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Mariana Castilho

Ribeirão Preto (SP)

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Publicações

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Mariana Castilho

Artigo · há 2 anos

Licença-maternidade para AUTÔNOMAS com apenas 1 contribuição?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais do INSS podem receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição, sem precisar cumprir a...

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Mariana Castilho

Notícia · há 7 anos

Construtora é responsável pelas taxas condominiais e impostos antes da efetiva entrega das chaves

Você consumidor que adquiriu recentemente um imóvel na planta e já lhe veio cobranças de impostos IPTU ou Taxas de Condominiais e já efetivaram o pagamento, antes da EFETIVA entrega das chaves do seu...

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Recomendações

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Francisca Ferreira Pinheiro

Comentário · há 8 anos

Modelo de Ação de Danos Morais em face da CEF

Paulo Barros · há 10 anos

Esse tipo de ação tramita no Juizado Especial Federal e a ele deve ser dirigida, respeitado o limite de 60 salários mínimos, essa ação distribuida para Vara Federal sofrerá extinção e outra deverá ser distribuida ou poderá ao invés de extinção sofrer o declinio de competencia para o JEF. Para evitar perda de tempo o melhor é distribuir direto para Juizado Especial Federal.

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